autoridade de aprovação para o arquivamento do projeto de mineração de areia

  • REGULAMENTO DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO

    c) de arquivamento do Relatório, quando ficar provada a inexistência de jazida aproveitável técnica e econômicamente. Parágrafo único. A aprovação ou o arquivamento do Relatório importará na declaração oficial de que a área está convenientemente pesquisada. Art 33.

  • Dicionario ingles juridico

     · Dicionario ingles juridico. 1. DICIONÁRIO JURÍDICO CÓPIA APENAS P/ TRADUTORES atualizado em 96 A a quo; ad quem court of judge from which a dispute is sent to another, which is the court or judge. These terms also refer to beginning and end of a time period; "dia a quo" and "dia ad quem" ("dies a quo" and "dies ad quem") à beira on the ...

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  • Abertura de Mina: passo a passo do que é preciso

    Abertura de Mina: passo a passo do que é preciso. Você tem a suspeita ou quase certeza da existência de bens minerais em sua propriedade. Possui interesse de extrair esse material, entanto não sabe por onde começar. Entretanto, não tem consciência se é necessário obter alguma autorização, e qual legislação normativa rege esse tipo ...

  • Navegantes: Autorizados financiamentos para obras de ...

     · "Aos dez dias de fevereiro de 2020, às 10 horas, reuniu-se na Câmara Municipal de Navegantes a comissão processante para tratar sobre o recebimento de denúncia de infração ao Decreto-Lei 201/67, por parte do Prefeito Emílio Vieira (PSDB) e Vice-Prefeito Donizete José da Silva (PSB), apresentada por um cidadão, criada por meio da ...

  • Decreto Numerado Nº 9.710/2020

    Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.697, de 16 de julho de 2020, bem como o …

  • Recursos minerais e comunidade impactos humanos ...

    Após o ciclo do manganês (1950-1990), iniciou-se, no estado, um novo ciclo mineral (CHAGAS et al., 2008), com a implantação de projetos de mineração de ouro e ferro, que tem provocado ...

  • Lei 841/91 | Lei nº 841 de 02 de janeiro de 1991, Câmara ...

    Art. 93 - Haverá em todos os estabelecimentos de trabalho uma seção sanitária para cada sexo e uma de mictórios sem comunicação direta com os locais de trabalho.As privadas serão na proporção de uma para cada 20 (vinte) pessoas e mictórios na base de um para cada 30 (trinta) homens. As portas devem ser providas de molas que as mantenham fechadas, o piso de ladrilho cerâmico, ou ...

  • (PDF) Manual de implantacao basica de rodovia DNIT ...

    Manual de implantacao basica de rodovia DNIT

  • Portaria SSMT nº 6 de 09/03/1983

    Portaria SSMT nº 6 de 09/03/1983. Altera as Normas Regulamentadoras nºs 1, 2, 3 e 6, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 . O Secretário de Segurança e Medicina do Trabalho, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Portaria Ministerial nº 3.214, de 08 de junho de 1978,

  • Manaus institui o Código de Obras e Edificações

     · Manaus institui o Código de Obras e Edificações. Este código define normas e procedimentos para a elaboração de projetos, licenciamento, execução, utilização e manutenção das obras e edificações. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que. lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus ...

  • Gerenciamento de Projetos com o Microsoft Project 1998 by ...

     · 140. Gerenciamento de projetos com o ms project 98. Para criar uma atividade, 1. clique com o mouse sob a coluna Nome da Tarefa, onde a atividade será criada; 2. digite o …

  • Caderno de resumos I Encontro de Assistência Estudantil do ...

     · Encontro de Assistência Estudantil do Maranhão (1.:2017: São Luis, MA). Caderno de Resumos do I Encontro de Assistência Estudantil do Maranhão: o …

  • apostila mineração | Propriedade Privada | Mineração

    Em 1999, estavam em operao 295 classificadas como de grande alm de 3.000 operaes englobando o seguimento de agregados (areia e brita) e a indstria de rochas naturais (granito, mrmore e ardsia). O valor de produo do setor mineral canadense representa cerca de 3,7% do PNB (aqui excludo dados relativos a produo de petrleo e gs natural).

  • DNPM consolida as normas que regulam a atividade de mineração

     · A fim de atender o disposto no inciso VI do art. 50 do Código de Mineração, as empresas titulares ou arrendatárias de títulos de lavra ou de guia de utilização deverão protocolizar cópia do balanço anual em qualquer unidade do DNPM para juntada ao processo de registro de empresa de que tratam os incisos I e II do art. 6º.

  • Código de Obras de Além Paraíba

    Art. 1º Fica instituído o Código de Obras e Posturas do Município de Além Paraíba, o qual estabelece normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais, realizados sobre o território municipal, tanto na área urbana e quanto na área rural. Parágrafo único.

  • Mineração e Violações de Direitos

     · INDICE 04. Siglas. 06. Apresentação. 10 12 13 13 16 18 19 21 24 35 36 44 45. 1 - Energia para mineração: o caso da Hidrelétrica Chadín 2 e a Odebrecht

  • Decreto nº 6514compilado

    (Incluído pelo Decreto nº 9.760, de 2019) Art. 99. O auto de infração que apresentar vício sanável poderá, a qualquer tempo, ser convalidado de ofício pela autoridade julgadora, mediante despacho saneador, após o pronunciamento do órgão da Procuradoria-Geral Federal que atua junto à respectiva unidade administrativa da entidade responsável pela autuação.

  • GESTÃO DE PROJETOS DE MINERAÇÃO

     · A partir de 2.001 com a implementação das normas internacionais passou a ser regulamentada a apresentação de projetos de mineração para os investidores e o público, com diretrizes de forma, de precisão dos dados, os tipos de métodos aceitos para os estudos, as qualificações e certidões necessárias para pessoas e empresas responsáveis.

  • PROJETO DE LEI N.º 195, DE 2021

    PROJETO DE LEI N.º 195, DE 2021 (Do Sr. Lucio Mosquini) Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso ... propriedade seja transportada para o imóvel de parente em primeiro grau, para uso ... apoio dos nossos pares na Casa para a aprovação da presente proposição.

  • Imagens que falam

    O livro está dividido em três grandes temas. O primeiro deles, dedicado ao domínio do cinema de não ficção, perscruta aspectos estéticos, éticos e políticos do documentário em diferentes períodos, em diferentes países. A segunda parte abarca

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

    A aprovação do projeto simplificado não dispensa o proprietário, o autor do projeto e o responsável técnico de elaborar os projetos arquitetônicos, hidrossanitários e demais projetos complementares necessários a boa condução da construção. Art. 16. A aprovação do projeto simplificado consiste de:

  • Código Florestal prevê três situações para derrubada de ...

    Código Florestal prevê três situações para derrubada de mata em APP Utilidade pública: Atividades de segurança nacional e de proteção sanitária; obras de infraestrutura para serviços públicos de transporte, saneamento, gestão de resíduos, salineiras, energia, telecomunicações, radiodifusão e mineração (exceto extração de areia, argila, saibro e cascalho); atividades e ...

  • Assim funcionam as cortes de exceção do capital

     · O escritório de Luis Parada fica a apenas quatro quarteirões da Casa Branca, no coração da Rua K, onde está instalada a longa fila de escritórios de lobistas de Washington – um trecho de edifícios de aço e vidro certa vez apelidado de "caminho para os ricos" (road to riches), quando o tráfico de influência começou a crescer nos ...

  • As riquezas do fundo do mar: a nova fronteira da mineração ...

     · O projeto, a ser desenvolvido na Elevação do Rio Grande, área de cerca de 3.000 km 2 no Atlântico Sul (ver quadro), deverá envolver um investimento de US$ 11 …

  • MINERAÇÃO – ATIVIDADES & RESPONSABILIDADES

    A opção depende de um fator denominado relação de mineração limite, isto é, relação estéril / minério limite. Trata-se de um número adimensional que expressa uma relação entre massas ou volumes. Esta relação é um dos valores fundamentais para o planejamento de lavra.

  • Del0227

    § 6° Ao fim de 18 (dezoito) meses de validade do alvará de autorização de pesquisa, o seu titular, quando detiver um somatório de áreas objeto de autorização de pesquisa superior a 50.000 (cinqüenta mil) hectares, deverá, sob pena de declaração de caducidade, na forma do disposto no art. 68: (Incluído dada pela Lei nº 7.886, de 1989)

  • LEI n° 1947, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

    § 2º Para enquadramento no procedimento simplificado de análise e aprovação de projeto arquitetônico o proprietário do imóvel, o autor de projeto e o responsável técnico, deverão atender aos padrões de apresentação de projeto definido nos artigos 5º. 5-A, 5-B, 10º. 10-A, 10-B, 16 e 19 do Código de Obras Municipal – Lei nº. 1 ...

  • Desafios da mineração: desenvolvimento e inovação para ...

    A eliminação do uso de barragens continua a ser um dos mais importantes desafios para a mineração sustentável. Pesquisadores e engenheiros têm trabalhado no desenvolvimento de processos de concentração sem adição de água e de processos alternativos de deposição de rejeitos. Exemplos bem-sucedidos são o processo de beneficiamento ...

  • ISSN 1677-7042 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO …

    S.A., CNPJ nº 07.840.220/0001-72, para o arquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2015, na Junta Comercial do estado de Mato Grosso, que deliberou sobre: (i) aumento do capital social de R$ 28.277.574,00 para R$ 35.527.574,00, mediante a emissão de 18.831 ações ordinárias no-

  • Arquivamentos-Pareceres

    ARQUIVAMENTO DE REPRESENTAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE - PARECERES: MP - 196.213/14 - BOTUCATU 1. Representação para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade em face da Lei nº 5.582, de 14 de maio de 2014, do Município de Botucatu, que Dispõe sobre a fixação de critérios para a criação de zona especial de expansão urbana em área rural e dá outras …

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